1. Identificação do vendedor
NOME/FIRMA, NIF, MORADA, EMAIL, TELEFONE E REGISTO COMERCIAL A PREENCHER.
2. Produtos e encomendas
As características essenciais, idioma, estado, quantidade e preço são apresentados antes da confirmação. O cliente pode rever e corrigir a encomenda antes de selecionar “Pagar encomenda”. A aceitação fica sujeita à confirmação de stock.
3. Preços e pagamentos
Os preços são indicados em euros e incluem IVA quando legalmente aplicável. Portes e restantes custos são apresentados antes do pagamento. Os métodos previstos são MB WAY e cartão de crédito/débito, a ativar após a contratação e validação do prestador de pagamentos. Enquanto o checkout estiver identificado como teste, não é efetuada qualquer cobrança.
4. Envios e entrega
Zonas, transportadoras, prazos e custos: A PREENCHER. O risco transfere-se nos termos legais. Danos visíveis devem ser fotografados e comunicados com brevidade para facilitar a resolução.
5. Livre resolução e devoluções
Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos à distância, sem prejuízo das exceções legais. O procedimento, morada de devolução e custos devem ser indicados antes da compra.
Bens feitos segundo especificações ou manifestamente personalizados podem estar abrangidos por uma exceção; esta não deve ser aplicada automaticamente a todas as figuras 3D.
6. Conformidade e garantias
A Missty entrega bens conformes com a descrição e responde por faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Estes termos não reduzem os direitos legais do consumidor.
7. Apoio, reclamações e RAL
Contacto de apoio: A PREENCHER. Livro de Reclamações Eletrónico e entidade RAL: A IDENTIFICAR SEGUNDO A SITUAÇÃO REAL DA EMPRESA.
8. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem privar consumidores de direitos imperativos. Referências: Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 84/2021.